Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

Por servicos.tce.mt.gov.br

30 Julho 2025 as 00h 00

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Notas:

¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco)
anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração

² O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada
e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2025/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIAS

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

224.985.845,87

72.848.366,43

Divulgação quarta-feira, 30 de julho de 2025

Publicação quinta-feira, 31 de julho de 2025

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

21.826.564,36

8.406.131,14

IPTU

756.407,46

486.247,73

ISS

7.897.262,00

3.522.194,76

ITBI

4.801.434,20

821.063,01

IRRF

6.402.392,32

2.904.434,91

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.969.068,38

672.190,73

Contribuições

7.188.596,11

3.691.421,67

Receita Patrimonial

698.250,18

6.521.860,73

Aplicações Financeiras (II)

669.913,07

6.366.790,19

Outras Receitas Patrimoniais

28.337,11

155.070,54

Transferências Correntes

187.178.912,27

51.462.141,92

Cota-Parte do FPM

37.736.300,00

11.872.261,18

Cota-Parte do ICMS

56.000.000,00

14.338.127,80

Cota-Parte do IPVA

1.600.000,00

1.467.047,24

Cota-Parte do ITR

662.204,90

504.059,14

Transferências da LC 61/1989

600.000,00

102.611,00

Transferências do FUNDEB

17.956.561,00

7.097.055,25

Outras Transferências Correntes

72.623.846,37

16.080.980,31

Demais Receitas Correntes

8.093.522,95

2.766.810,97

Outras Receitas Financeiras (III)

13.410,16

0,00

Receitas Correntes Restantes

8.080.112,79

2.766.810,97

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES
RPPS) (IV) = [I - (II + III)]

224.302.522,64

66.481.576,24

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)
(V)

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (VI)

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

12.341.896,00

2.737.794,44

Operações de Crédito (VIII)

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

Alienação de Bens

695.000,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

Outras Alienações de Bens

695.000,00

0,00

Transferências de Capital

11.646.896,00

2.737.794,44

Convênios

9.170.000,00

2.737.794,44

Outras Transferências de Capital

2.476.896,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XIII) = [VII -- (VIII + IX + X +

12.341.896,00

2.737.794,44

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)
(XIV)

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XV)

0,00

Divulgação quarta-feira, 30 de julho de 2025

Publicação quinta-feira, 31 de julho de 2025

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

236.644.418,64

69.219.370,68

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII)
= (IV + XIII)

0,00

Até o Bimestre/2025

RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS
PAGAS (a)

RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b)

LIQUIDADOS PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES
(EXCETO FONTES RPPS)
(XVIII)

201.264.614,47 77.121.991,83

61.257.905,93 59.118.774,07 1.310.972,27

220.511,28

213.710,88

Pessoal e Encargos Sociais

78.777.588,66

33.779.603,46

33.737.961,84 33.299.446,97 39.606,18

0,00

Juros e Encargos da Dívida
(XIX)

2.700.000,00

2.048.000,00

1.351.409,29

0,00

Outras Despesas Correntes

119.787.025,81 41.294.388,37

26.168.534,80 24.467.917,81 1.271.366,09

220.511,28

213.710,88

Transferências Constitucionais e
Legais

0,00

Demais Despesas Correntes

119.787.025,81 41.294.388,37

26.168.534,80 24.467.917,81 1.271.366,09

220.511,28

213.710,88

DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES (EXCETO
FONTES RPPS) (XX) = (XVIII --
XIX

198.564.614,47 75.073.991,83

59.906.496,64 57.767.364,78 1.310.972,27

220.511,28

213.710,88

DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (XXI)

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS
CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (XXII)

0,00

DESPESAS DE CAPITAL
(EXCETO FONTES RPPS)
(XXIII)

40.261.700,33

8.136.969,49

3.309.299,98

3.292.380,98

796,00

0,00

Investimentos

36.111.700,33

5.836.631,53

1.934.187,34

1.917.268,34

796,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Concessão de Empréstimos e
Financiamentos (XXIV)

0,00

Aquisição de Título de Capital já
Integralizado (XXV)

0,00

Aquisição de Título de Crédito
(XXVI)

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

4.150.000,00

2.300.337,96

1.375.112,64

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XXVIII) = [XXIII --

36.111.700,33

5.836.631,53

1.934.187,34

1.917.268,34

796,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(XXIX)

178.652,40

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XXX)

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS
DE CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XXXI)

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 234.854.967,20 80.910.623,36

61.840.683,98 59.684.633,12 1.311.768,27

220.511,28

213.710,88

Divulgação quarta-feira, 30 de julho de 2025

Publicação quinta-feira, 31 de julho de 2025

(XXXII) = (XXI + XXII + XXIX +
XXX)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
(EXCETO FONTES RPPS)
(XXXIII) = (XX + XXVIII +

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) -- Acima da Linha
(XXXIV) = [XVIa -- (XXXIIa + XXXIIb +

8.009.258,41

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) -- Acima da Linha
(XXXV) = [XVIIa -- (XXXIIIa + XXXIIIb

0,00

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício
de referência

-626.905,29

Até o Bimestre/2025

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
(XXXVI)

746.687,52

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto
RPPS) (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) -- Acima da Linha
(XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

8.755.945,93

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/Dez/2024

(a)

Até o Bimestre/2025

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

12.459.236,37

12.280.312,96

DEDUÇÕES (XL)

-469.391,26

6.964.355,20

Disponibilidade de Caixa

-469.391,26

6.964.355,20

Disponibilidade de Caixa Bruta

7.381.847,40

13.363.728,87

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

6.992.188,60

5.657.220,73

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

859.050,06

742.152,94

Demais Haveres Financeiros

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

12.928.627,63

5.315.957,76

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) -- Abaixo da Linha (XLIII)
= (XLIIa - XLIIb)

7.612.669,87

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício
de referência

-2.663.037,14

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o Bimestre/2025

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa - XLIb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS
PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES
DA DC (XLVII)

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES
INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLXIX)

1.334.967,87

0,00

1.548.630,40

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da
Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV

XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]

7.826.332,40

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) -- Abaixo da Linha (LI) =
(L) - (XXXVI - XXXVII))

7.079.644,88

Divulgação quarta-feira, 30 de julho de 2025

Publicação quinta-feira, 31 de julho de 2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.789.950,65

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de
Créditos Adicionais

5.789.950,65

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2.506.772,31

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Emissão: 24/07/2025, às 13:17:38

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